ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO CIVIL

ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL

 

• Procedimento ordinário: proposição ou defesa; 

• Procedimento sumário: proposição ou defesa;

• Cumprimento de sentença; Impugnação ao cumprimento de sentença; 

• Execução de título extrajudicial;

• Impugnação/embargos à execução de título extrajudicial; 

• Impugnação/embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais; 

• Processo cautelar específico: incidental ou preparatório; 

• Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório.

 

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

 

• Consignação em pagamento; 

• Depósito; 

• Anulação e substituição de título ao portador; 

• Prestação de contas.

 

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

 

• Inominada; 

• Ação de retificação de registro público; 

• Alvará judicial;

• Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso;

• Mandado de segurança; 

• Ação ordinária de despejo, renovatória de locação;

• Revisão e/ou arbitramento de aluguel; 

• Consignação de aluguel; 

• Atos / acompanhamento de despejo / reintegração; 

• Ação de dissolução de sociedade; cancelamento de protesto; 

• Mandado de injunção; 

• Habeas data; 

• Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual;

• Ação indenizatória por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual; 

• Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual; 

• Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade; 

• Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento; 

• Opção de nacionalidade.

 

AÇÕES POSSESSÓRIAS

 

• Móvel; 

• Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração; 

• Nunciação de obra nova; 

• Usucapião;

• Divisão e demarcação; 

• Embargos de terceiro; 

• Habilitação; 

• Restauração de autos; 

• Das vendas a crédito com reserva de domínio; 

• Do Juízo arbitral; 

• Da ação monitória; 

• Desapropriação direta e indireta.

 

ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

 

• Pedido de falência e acompanhamento até a decretação; 

• Ação de restituição e ação reivindicatória;

• Pedido de recuperação de empresa; 

• Pedido de declaração de insolvência; 

• Habilitação tempestiva ou retardatária e divergência de crédito; 

• Representação do falido; 

• Representação do devedor insolvente;

• Representação do administrador judicial na falência ou na recuperação judicial.

DIREITO DE FAMÍLIA

• Divórcio Judicial ou dissolução de união estável;

• Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória; 

• Divórcio extrajudicial; 

• Investigação de paternidade, petição de herança e alimentos; 

• Ação negatória ou rescisória de paternidade; 

• Ação de nulidade ou anulação de casamento; 

• Ação e Execução de alimentos – pena de prisão/penhora; 

• Curatela; 

• Tutela; 

• Emancipação ou suprimento; 

• Adoção;

• Arrolamento de bens; 

• Busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens; 

• Guarda; 

• Visitas;

• Separação de corpos; 

• Sequestro de bens; 

• Ação de interdição ou levantamento; 

• Habeas corpus (prisão civil).

DIREITO SUCESSÓRIO

• Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial; 

• Reserva de bens; 

• Remoção de inventariante; 

• Ação de colação; 

• Ação de doação inoficiosa; 

• Ação de sonegados; 

• Ação de nulidade ou anulatória de testamento ou partilha; 

• Ação de habilitação de herdeiros e crédito; 

• Ação declaratória de indignidade, deserdação;

• Retificação de partilha; 

• Minuta de testamento e/ou assistência ao ato e a abertura de testamento.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FASE ADMINISTRATIVA: 

 

• Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC); 

• Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão; 

• Concessão de salário-maternidade; 

• Revisão de benefício; 

• Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição; 

• Justificação administrativa, além do valor bruto do benefício;

• Retificação e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;

• Regularização de recolhimento previdenciário; 

• Cálculo e planejamento previdenciário; 

• Fase recursal;

• Procedimento visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada da LOAS, bem como repetição de indébito; 

• Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos; 

• Realização de defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial; 

• Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas.

 

 

FASE JUDICIAL:

 

• Ação de concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão

por morte e benefícios assistenciais (BPC); 

• Ação de concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão; 

• Ação para concessão de salário-maternidade; 

• Ação de revisão de benefício; 

• Ação para requerer expedição de Certidão de Tempo de Contribuição; 

• Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição; 

• Ação ou contestação visando à manutenção de benefício previdenciário; 

• Ação visando à restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada da LOAS, bem como repetição de indébito; 

• Mandado de injunção e habeas data individual; 

• Mandado de segurança individual; 

• Ação rescisória; 

• Sustentação oral; 

• Ações coletivas; 

• Fase recursal.

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL

ADVOCACIA CONSULTIVA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL: 

• Consultoria mensal sem vínculo empregatício; 

• Parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamento previdenciário ou

qualquer tipo de enquadramento realizado pelo MPS ou INSS.

 

ADVOCACIA CONTENCIOSA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA: 

• Atuação em Processo Administrativo – Acidente do Trabalho;

• Atuação no Programa de Reabilitação Profissional junto ao INSS;

• Contestação FAP.

 

ADVOCACIA CONTENCIOSA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL: 

Atuação em:

• Ação de Acidente do Trabalho como Terceiro Interveniente Interessado; 

• Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho; 

• Ação de Redução Alíquota FAP/SAT; 

• Ação de Repetição Indébito ou Compensação; 

• Defesa em Ação Regressiva Previdenciária – Acidente do Trabalho.

DIREITO TRABALHISTA

• Patrocínio da reclamante ou do reclamado; 

• Elaboração de Minuta de Acordo; 

• Homologação de Acordo Extrajudicial; 

• Reclamação Trabalhista; 

• Contestação, Elaboração de quesitos; 

• Acompanhamento de perícia, Impugnação, Audiência Inicial e UNA; 

• Razões finais; 

• Recurso ordinário; 

• Recurso de revista;

• Contrarrazões; 

• Cálculos trabalhistas; 

• Liquidação; 

• Execução de sentença ou embargos; 

• Processos cautelares; 

• Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo

FGTS; 

• Pedido de assistência à demissão de empregado estável; 

• Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva; 

• Inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado;

• Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária; 

• Ação de indenização por acidente de trabalho, incluindo todos os trâmites no âmbito da • Execução/Cumprimento de sentença, como pedido de bloqueio ou desbloqueio dos bens, pesquisa de bens, embargos à execução, desconsideração da personalidade jurídica, dentre outros.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Diagnóstico fiscal: reestruturação, consultas, análise de enquadramento tributário, segregação de operação, análise e mudança de operação; 

• Parecer sobre interpretação de normas tributárias;

• Planejamento tributário estratégico; 

• Gestão de passivo fiscal; 

• Defesas administrativas tributárias, lançamento, autuações fiscais; 

• Contencioso judicial tributário; 

• Ação anulatória de débito tributário; 

• Defesa em execuções fiscais, Ação de repetição de indébito; 

• Liberação de mercadorias; 

• Compensação de tributos com precatórios; 

• Pedido de ressarcimento, restituição e reembolso; 

• Pedido de desbloqueio judicial de bens, dentre outras medidas cabíveis no âmbito das atividades de Matéria Tributária e Fiscal.

 

O escritório está sempre atualizado nas decisões dos tribunais superiores e nas mudanças de entendimentos pelas cortes administrativas e órgãos de fiscalização, estamos sempre oferecendo aos clientes novas teses (conservadoras ou não), buscando municiar o empresário de elementos para a melhor consecução da atividade.

DIREITO DO CONSUMIDOR

FASE ADMINISTRATIVA: 

• Procedimento ou defesa administrativa como mandatário da empresa; 

• Parecer sobre normas de relação de consumo.

 

 

FASE JUDICIAL: 

• Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do

produto e do serviço, por vício do produto e do serviço, por publicidade enganosa ou abusiva, nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo; 

• Defesa em ação judicial movida pelo consumidor; 

• Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral; 

• Representação em convenção coletiva de consumo; 

• De entidade civil de consumidores; 

• De associação de fornecedores; 

• De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores; 

• Consultoria sem vínculo empregatício para empresas de pequeno, médio e grande porte, entidade civil de consumidores, associações de fornecedores, sindicato de categoria econômica de consumidores e fornecedores.

DIREITO CONTRATUAL

Elaboramos o Contratos, com base nos princípios essenciais, como: 

- Princípio da Autonomia da Vontade,

- Princípio da Força obrigatória, 

- Princípio da Função social e 

- Princípio da Boa-fé objetiva.

 

Aplicamos o saber jurídico em todas as fases contratuais consistentes na proposta, aceitação, conclusão e execução, visando evitar, desde o começo da relação entre a empresa e qualquer que seja o contratante ou o contratado, o surgimento de problemas relacionados às primeiras comunicações entre as partes e, até mesmo, complicações durante a execução dos contratos empresariais.

 

Avaliamos os riscos, analisando se a empresa ao se vincular às obrigações dispostas no contrato, pode ser responsabilizada por inúmeras questões referentes a reclamações trabalhistas, relação de consumo ou qualquer outra na relação empresarial.

ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS

• Consulta com exame de documentos; 

• Acompanhamento em órgão, citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais; 

• Acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas;

• Cobrança amigável; 

• Consignação em pagamento na via extrajudicial; 

• Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica; 

• Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno;

• Elaboração de notificação extrajudicial; 

• Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento; 

• Parecer ou memorial; 

• Participação e assessoria em assembleia;

• Requerimento ou petições; 

• Exame de processo em geral; 

• Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável; Sindicância e processo administrativo.

ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL

• Inicial ou contestação e audiência; 

• Atuação em segunda instância; 

• Sustentação oral perante turmas recursais.